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O CRIME QUE FOMENTA CRIMES

Introdução: “Flor infeliz”

Flor de Lis. Assim é chamada pelos amigos a menina de quinze anos, cujo rosto, voz, corpo e maneiras demonstram menos idade, mas que, porém, o olhar emoldurado por olheiras demonstra mais. Tem hábitos noturnos e ao acordar no fim da tarde, e olhar pela janela, faz careta. A garoa agrava a falta de perspectiva de vida e acentua a tristeza. Atravessa, seminua, o barraco pobre e inumano, percebendo que a velha mãe a observa. Mãe dela e de outros cinco – onde estão os outros? Sabe Deus.

O banho frio incomoda, mas reanima, e não tem jeito mesmo o chuveiro queimou faz tempo. Torna a atravessar o barraco enrolada agora em rota toalha, não nota mais que a mãe, doente e desanimada, continua a observá-la.

Calça larga de cintura baixa, blusa curta e cavada, tênis surrado e encardido, e o jaquetão até os joelhos escondendo tudo. Penteia-se, emboneca-se – ajeita as tranças, suspira fundo, ganha a rua.

A velha mãe, com o olhar fixo no rosário às mãos sabe que já perdeu o controle dos filhos há muito tempo. Da porta, procura avistar a filha na viela, mas não a enxerga mais, mas isso também já não consegue há muito tempo. E assim como tantos pais, olha, mas não enxerga, observa, mas não repara, pressente, mas não compreende. Não conseguem perceber quando os filhos estão envolvidos em vícios ou coisas piores – mas no caso de muitos pais, se conseguissem, teriam a quem recorrer?

Flor de Lis, sem pagar, desce do ônibus. Encontra os amigos, meninas e meninos. Muita gíria, poucos sonhos; um objetivo, a droga; um caminho, a prostituição, e separam-se para a noitada.

A menor procura seu canto, que é seu ponto, tira o jaquetão querendo expor encanto, agora é esperar.

Um homem qualquer, em seu carrão trafega devagar, procura por algo. A mente excitada, a libido exacerbada, não quer sexo apenas, quer fantasia, não quer uma mulher, mas uma menina, e encontra, está na esquina.

Vinte moedas e está comprado, insignificante valor ante o desejo tarado. Um corpo infantil, um gozo vil. Saciado, ele se sente no céu, mas em inferno, ela engole o fel. Uma, duas, três horas, com esse por hoje acabou. Lis volta à esquina e o qualquer à rotina. Ela compra a droga que bem perto é vendida e divide com a turma, se faz heroína da “galera”. Já o cliente compra uma pizza que comerá com a família, herói de seus filhos, dormirá em seguida, enquanto ela, no mesmo ponto, novamente espera.

O crime que fomenta crimes

Só há prostituição porque há prostituidor; só há corrupção porque há corruptor, só há roubo e furto por haver comércio para os produtos desses crimes, sendo que esse comércio só existe por haver quem compre.

O tráfico de drogas é o grande fomentador dos diversos outros crimes. Ao poder público cabe remediar essa realidade – quer reduzir a criminalidade e violência em seu município? Neutralize o tráfico de drogas.

As boas idéias devem ser imitadas, sendo assim, os municípios que intencionam reduzir seus índices de violência e criminalidade podem se inspirar na iniciativa da Prefeitura de Diadema, cidade da Grande São Paulo, que depois de investir com sucesso contra o consumo de álcool, através da lei seca, apostou também no combate ao tráfico de drogas, para reduzir ainda mais os índices de homicídios na cidade. Calcula-se que 90% do total de homicídios lá registrados, estão diretamente ligados a esse crime. Se uma cidade deseja redução sustentável de seus índices de violência e criminalidade deve concentrar seus esforços no combate à modalidade criminosa que sustenta muitas outras, ou induz a elas – o tráfico de drogas.

O tráfico de drogas é o grande expoente do crime organizado. Ele alimenta o contrabando e o mercado ilegal de armas, financia facções criminosas, recruta crianças e adolescentes para mão de obra por ser facilmente substituível e renovável, além de ser o motivador de inúmeros roubos e furtos de automóveis,  residências,  comércios e  transeuntes.  É também, como os cálculos de Diadema apontam, motivo de absurdo índice de homicídios, ocasionados por conflitos banais entre usuários, acertos de contas (dívidas com o tráfico), delações, disputas pelo comando dos pontos de vendas e ainda dos latrocínios resultantes da reação ou menção de reação por parte das vítimas, diante do desequilíbrio psíquico do assaltante, que normalmente ocorre por estar drogado.

O tráfico de drogas torna os programas municipais de incentivo à educação para crianças carentes inócuos em relação a muitas delas, por aliciá-las ao crime na função de “aviões”, aqueles que transportam as drogas de um ponto a outro, ou como “sinaleiros”, aqueles que correm para avisar aos criminosos quando percebem a aproximação da polícia. Atualmente é utilizada também a telefonia celular por olheiros que se postam nas entradas principais e de acesso aos pontos de tráfico. Famílias que recebem auxílio das prefeituras para manterem suas crianças na escola, desesperadas e impotentes, nada podem fazer contra esse flagelo que lhes subtraem os rebentos e os arrebentam.

Muitos adolescentes utilizados como sentinelas e seguranças já morreram em confrontos com policiais ou quadrilhas rivais, na luta pelo controle do crime. Esse aliciamento, facilitado pelas contingências da vida e incentivado pela apologia de crime, principalmente nas letras de musicas que se tornam hinos e filosofia nas periferias, decreta, definitivamente, o fim de qualquer perspectiva a muitos jovens.

Lamentavelmente, secretarias e coordenadorias municipais de integração social ligadas à juventude, são surpreendidas com constantes notícias de mortes e prisões daqueles que estavam em seus programas, mas que sucumbiram ao arrastamento das drogas ou a seu serviço.

A prostituição infantil é outra triste realidade exercida em função das drogas. No Grande ABC Paulista, por exemplo, crianças e adolescentes se prostituem para, em seguida, comprarem cocaína ou crack junto aos “micro-traficantes”, que atuam nas zonas de prostituição. O vício, nesses casos, induz à prostituição que ao primeiro se alia numa simbiose trágica.

Ainda em relação à problemática da prostituição infantil, os municípios devem trabalhar para integrar suas guardas civis com as polícias estaduais e, principalmente, os conselhos tutelares. Além dos constantes patrulhamentos ostensivos e preventivos nas áreas previamente mapeadas, devem manter ininterrupto o serviço de inteligência para se ter o controle da movimentação dos agentes criminosos e de suas mudanças de áreas de ação, pois é previsível a migração do crime em virtude da presença ostensiva das polícias e Guardas Civis.

É emergencial a fiscalização a hotéis que possam burlar a Lei aceitando menores, conforme denunciou um importante jornal da Região Metropolitana de São Paulo, reduzindo os espaços para a consumação da prostituição infantil, dificultando sua prática.

A ação dos conselhos tutelares junto às crianças prostituídas e viciadas, e suas famílias, além de programas sociais de recuperação e reintegração social a esses menores, devem minimizar consideravelmente o problema, desde que realizado em conjunto com as ações policiais de prevenção e repressão ao crime, caso contrário ancoraremos no frio território dos diagnósticos e lamentos, típicos resultados do capitalismo superexplorador latino-americano.

Que os Municipios, aliados aos Estados e à União, abandonem a Política reativa ou de mera visibilidade, apostando apenas nos patrulhamentos ostensivos, mas que nem por isso são preventivos. Que encarem essa verdadeira “guerra” e instaurem uma política ativa no combate ao crime e à violência, construindo estratégias que previnam, mas que destruam os alicerces do crime organizado, em especial a modalidade do tráfico de drogas, assumindo a responsabilidade do “ataque” que significa “defesa” da população – se houver vontade política dos governantes, conseguiremos incluir os municipios na responsabilidade direta pela segurança pública. As leis podem e devem mudar. A regulamentação das Guardas Municipais, por exemplo, reclama urgência.

O apoio popular é elemento que nenhum município deve negligenciar, pois se assim o fizer, nem deve perder tempo elaborando projetos e estratégias. Se a população não participar, será em vão qualquer programa.

Para se angariar a participação popular, o Poder Público Municipal deve mostrar trabalho, organização e algum resultado imediato que será amplamente divulgado por suas secretarias ou coordenadorias de comunicação. A partir daí, integrar o povo ao projeto municipal de segurança pública, através de fóruns, audiências públicas e mais, popularizar de verdade a segurança pública. O povo só colaborará se confiar nas autoridades constituídas. Não se esqueça, Autoridade Municipal, que a lei do silêncio que impera onde o crime domina, prevalece porque o povo perdeu a confiança em quem pode e deve protegê-lo, há muito tempo que a segurança pública não é do povo, se é que já foi algum dia.

Não faça como a União, que ao lançar o referendo popular pela proibição do comércio de armas de fogo no país, não se preocupou em antes intensificar o combate ao contrabando e comércio ilegal de armas, ao narcotráfico e às facções criminosas conhecidas no Brasil, o que causaria grande fissura ao crime organizado. O povo entenderia que o Estado não economizaria energias para reduzir a violência e criminalidade nacional, daria prova que estava comprometido com projeto confiável de redução de níveis de criminalidade e que sustentaria indefinidamente as ações necessárias contra o crime – uma vez ganho a confiança popular, seria muito mais fácil convencer a sociedade a votar pelo “sim”. Foi fácil aos opositores da proposta de desarmamento convencer a população de que isso fortaleceria a ação criminosa, pela absoluta desproteção em que ficaria o brasileiro (mas qual brasileiro afinal de contas? O da periferia? O criminalizado?)

A competência do Estado quanto à Segurança Pública tem sido desacreditada cada vez mais ao longo dos últimos anos, tendo seu ápice nos eventos promovidos pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), a partir de maio de 2006, no Estado de São Paulo, e isso, ao que parece, deve-se ao fato de que suas ações [do Estado], são basicamente reativas. A ação reativa é necessária quando a prevenção falha. A ação preventiva com ostensividade de policiamento é necessária, mas também insuficiente. Porém, para que se possa construir um plano de Segurança Pública eficaz, que traga maior segurança à sociedade, deve-se primeiramente municipalizar esses projetos, delegar aos municípios a responsabilidade de se agir contra o crime - agir, não apenas reagir. Quando se reage contra qualquer forma de crime, este já vitimou inúmeras pessoas. Pode-se até solucionar crimes, capturar delinquentes, mas uma vida perdida não se repõe e um trauma por violência é difícil de sanar.

A Prefeitura de Diadema deu exemplo de como se deve fazer. Integrou a sociedade  ao plano municipal de segurança pública, depois que várias medidas bem planejadas e executadas deram resultados, devolvendo ao município a confiança no Poder Público.

Identificar os pontos de venda de drogas é o primeiro passo do combate, propriamente dito, ao tráfico. Isso se faz com uma rede de informação criteriosamente montada e estruturada, que estará integrada a uma equipe bem treinada para trabalhar diretamente com o povo, ouvindo suas sugestões e denúncias, dando-lhe respaldo. Faça o povo acreditar que o homem de bem não delata, mas denuncia. A delação é mal vista, é rejeitada, mas ela só ocorre entre comparsas, enquanto a denúncia é exercício legítimo e moral daqueles que defendem o bem comum.

O mapeamento de zonas de incidência criminal se consegue através de estatísticas de ocorrências, obtido, evidentemente, após seu cometimento. Nesse caso se reage planejando o policiamento para se evitar novas ações, o que resolve parcialmente o problema, porém, se não houver ações contra o principal fomentador de crimes, o tráfico de drogas, qualquer diminuição de índices estatísticos será insustentável.

No ano de 2004, pesquisas apontavam que o Brasil era o responsável por 11% dos homicídios ocorridos no mundo e que, no ano de 2002, totalizaram 40 mil vítimas desse crime no país, número maior que os da guerra do Iraque, na mesma época.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que de janeiro de 1996 a setembro de 2004, ocorreram quase 110 mil mortes violentas no Estado. Faça uma comparação com o número de habitantes de seu município ou imagine o estádio do Maracanã completamente lotado. São dados assombrosos, que o tráfico de drogas, nos valendo de Diadema, por amostragem, é o responsável direto ou indireto por colossal percentagem.

A força viciadora e aliciante das drogas, que encontram campo fecundo na ausência de políticas que implantem a justiça social, justiça utópica perante o capitalismo, é perigosamente crescente e arrebatadora. É o que dá poder ao narcotráfico, essa modalidade do crime organizado que se estabelece com leis próprias onde o poder público está ausente.

O tráfico de drogas tem conquistado tanta força e organização que em muitas cidades já ameaça a estabilidade das autoridades constituídas, a ponto de, como na Cidade do Rio de Janeiro, existir zonas diferenciadas por cores, segundo sua periculosidade. Há locais onde as polícias não entram sem que haja iminente confronto com traficantes, execuções de policiais em serviço, sem se falar das mortes dos moradores que vivem em estado de constante tensão – sofrem nas mãos da polícia e sofrem nas mãos do crime.

Encontramos princípios de guerrilha na ação de certos traficantes, como o “Lulu”, que morreu em tiroteio com a polícia e que comandava o tráfico de drogas na Rocinha, ao conquistar a estima de grande parte dos moradores daquela favela, que lamentaram sua morte. Para alguns, ele representou a estabilidade e a tranquilidade por uma década. Ele ajudava a comunidade a resolver seus problemas, criou uma ouvidoria cuja eficácia dá para se ter idéia pela declaração de um estudante de direito e morador da Rocinha, “de que nem no judiciário vira maneira tão tranquila de resolver as coisas”. Impulsionou o comércio e a construção civil local que, com isso, passou a ter prédios e casas de melhor padrão. A verdade é que atraindo a simpatia e confiança da população local, o tráfico consegue também a sua ajuda e conivência, assim como agem as guerrilhas. Não é à toa que especialistas no assunto temem que o Brasil imite a Colômbia, a partir do Rio de Janeiro.

Em maio de 2004, foram roubados de um depósito da Aeronáutica, No Rio de Janeiro, 22 fuzis HK-33, e a ação foi atribuída à facção criminosa ADA (amigo dos amigos), que atua em várias favelas da Maré, sendo classificada por autoridade policial como uma reação do crime organizado à repressão ao tráfico de armas no Estado. Uma coisa é certa, esse armamento, que é de guerra, foi para as mãos de criminosos, que reagiram a uma repressão legal porque não respeitam nem temem as autoridades.

A morte de dois policiais militares num dos Campus da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, ainda no Rio, foi tida também como uma represália, vejam bem, represália, à repressão ao tráfico da Maré. Neste contexto, o Governo do Estado do Rio de Janeiro pediu 4 mil homens do Exército para atuação em diversos bairros da capital.

Na favela do Vintém, a Polícia carioca apreendeu 10 fuzis, 1 metralhadora, 1 pistola, 2 BAZUCAS, cerca de 10 mil cartuchos de fuzil e pistola. A Polícia lamentou não ter prendido o chefe do tráfico, mas julgou positiva a apreensão do arsenal que, segundo ela, representaria apenas a metade do armamento disponível da quadrilha.

Permanecendo na “Cidade Maravilhosa”, lembramos que em junho de 2003, o Exército informou o desaparecimento de mais de mil cartuchos de fuzil e pistola. Que em fevereiro de 2004, dois homens vestidos com fardas da Aeronáutica roubaram dois fuzis no portão principal do Quartel da Base Aérea de Santa Cruz. Que em abril de 2004, a Polícia encontrou um “paiol” do tráfico com 8 MINAS TERRESTRES, 161 GRANADAS, 30 mil munições e 1 fuzil.  Qual Batalhão de Polícia Militar ou Divisão da Polícia Civil possui tamanho poder bélico?

Já no Estado de São Paulo, até maio de 2006, era crescente, mas aparentemente controlável o número de ataques às Bases Comunitárias da Polícia Militar, policiais e viaturas, tendo ocorrido também atentados contra guardas civis, inclusive com disparos de fuzis. Terrorismo implantado por facções criminosas comandadas por presidiários, que assim como acontece no Rio de Janeiro, estando sob o jugo do sistema penal, controlam o submundo. A partir do citado mes, o PCC ostentou todo seu poder diante da sociedade perplexa e aterrorizada, assassinando policiais, guardas civis e agentes penitenciários, intensificando ataques às bases comunitárias da PM e, agora, incluindo instituições bancárias como alvos, incendiando dezenas de ônibus, promovendo rebeliões em presídios por todo o Estado. Instaurou o caos e o terror, humilhou as autoridades constituídas, desnudando-as diante do povo, obrigando altas autoridades a reunirem-se para falarem de acordo com a liderança máxima da facção, encurralou as Polícias atrás de barreiras formadas por tambores e fitas zebradas, mudando o fluxo normal do trânsito local em virtude disso. Sem falar do sequestro do repórter da Rede Globo de Televisão, com gravação ao melhor estilo “Al-Qaeda”, demonstrando a diferença entre os modus operandis das facções dos dois Estados mencionados.

O CV (Comando Vermelho), a mais forte facção criminosa do Estado do Rio de Janeiro, segue os princípios da guerrilha, tomando determinada região, protegendo-a ferozmente e muitas vezes conseguem angariar a simpatia do povo local, que lhe é muito útil. O PCC (Primeiro Comando da Capital), a mais forte facção criminosa do Estado de São Paulo, segue os princípios do terrorismo, seus atentados contra pessoas e patrimônios deixam um clima de medo na sociedade, que nunca sabe quando ocorrerá novamente. Há iminência preocupante de que alguma dessas duas facções deseje “voar mais alto”, expandindo seu poder para todo o país e ainda se articulando com facções estrangeiras – o desejo de poder não tem limites. Há também a possibilidade da união dessas duas facções, bem mais provável que o choque entre elas. Não é de se espantar que firmem parceria, uma ajudando a outra. De qualquer forma, o crime é o ponto comum entre elas, além da ousadia e do destemor ao poder público, e, principalmente, que o narcotráfico é o grande financiador e mantenedor de ambas.

O Poder Executivo tem o dever de fazer valer as ideologias que ilustram suas siglas partidárias, implantando as políticas sociais que resolvam o problema na raiz. A inclusão social é dever e não favor, só para lembrar de uma entre tantas medidas, que, se não forem iniciadas, eternizará o crime.

Porém, curar a causa demanda tempo, enquanto que os efeitos do desequilíbrio social expressos na criminalidade e violência proliferam rapidamente como feridas incuráveis no corpo social, que se não forem combatidas e controladas, gangrenam, levando esse corpo ao perigo de morte. Então, que se unam os poderes constituídos que representam o povo e que por ele foram eleitos, a fim de se reestruturar leis, polícias e responsabilidades. Nesse quadro, emergem os Municípios com fundamental importância. A Lei Maior da Nação deve delegar responsabilidade pela Segurança Pública também aos Municípios e poder de polícia às Guardas Civis.

Com respaldo legal, os Municípios que precisarem e puderem, podem, por exemplo, imitar o Governo de Goiás, que criou uma elite técnica e uma força tarefa pioneira no combate ao crime organizado.

J.Burato

Esta matéria foi escrita em 2007. Mudou muita coisa de lá para cá? Dê sua opinião.